Política de Privacidade
GPS de Avaliação · versão vigente a partir de 27/10/2026
Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado na plataforma GPS de Avaliação (“Plataforma”), nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet. Ela abrange os dados tratados nos servidores da Plataforma e indica, em seção própria, o regime aplicável aos dados de pacientes, que permanecem exclusivamente no dispositivo da usuária. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma.
1. Controladora e canal de atendimento
- Controladora
- SHAIANE PIRES | BEBE EM MOVIMENTO LTDA
- CNPJ
- 33.208.432/0001-41
- Sede
- Rua Gualberto Senna, nº 220, Apto. 208, Jardim Atlântico, Florianópolis/SC, CEP 88095-390
- Canal de atendimento à titular e de comunicação com a ANPD (art. 41)
- privacidade@shaianepiresfisio.com.br
1.1. As solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas pela área “Meus dados e privacidade”, dentro da Plataforma, ou pelo canal acima. A confirmação de existência e o acesso aos dados são fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou por declaração clara e completa em até 15 (quinze) dias, contados do requerimento (art. 19).
2. Definições
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Usuária: fisioterapeuta que contrata e utiliza a Plataforma, titular dos dados tratados nos seus servidores.
- Paciente: criança avaliada pela Usuária, cujos dados são registrados exclusivamente no dispositivo da Usuária.
- Sessão de análise: encontro facultativo e gratuito com a Controladora, mediante inscrição, destinado a compreender o momento profissional e os principais desafios da Usuária.
- Equipe: pessoas autorizadas pela Controladora, nas funções de suporte e de revisão de conteúdo, com acesso restrito às informações necessárias a cada função.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora (art. 5º, VII).
- Dado pessoal sensível: entre outros, o dado referente à saúde (art. 5º, II).
3. Dados tratados, finalidades e bases legais
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (guardada apenas como resumo criptográfico) e número de inscrição no CREFITO | Criação e autenticação da conta; verificação da condição de fisioterapeuta; identificação profissional no relatório emitido pela usuária. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Telefone | Comunicações relativas à prestação do serviço e atendimento de suporte. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Formação profissional (facultativa) | Exibição no relatório emitido pela usuária, quando informada. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cidade | Conhecimento do perfil geográfico das usuárias para o planejamento de conteúdos, turmas e eventos. | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Plano, situação, data de início e de vencimento da assinatura | Liberação, manutenção e bloqueio do acesso conforme a contratação. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registro das alterações da assinatura: data, dados anteriores e posteriores, origem da alteração (Eduzz ou equipe da Controladora) e identificação do integrante da equipe que a realizou | Controle e prova das liberações, renovações e bloqueios de acesso. | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Produto adquirido e código, data e situação da transação comunicados pela Eduzz | Liberação, renovação e bloqueio do acesso conforme a contratação, inclusive em caso de reembolso ou contestação da cobrança, e conferência das transações pela equipe da Controladora. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de uso: data de cada avaliação finalizada, etapas ativas e etapas não preenchidas, sem dados de pacientes | Suporte à usuária; aprimoramento da Plataforma e de seus conteúdos; identificação de usuárias sem uso recente para contato de retenção; identificação de usuárias com uso frequente para convite às sessões de análise. | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10, I e II), com direito de oposição |
| “Minha avaliação”: etapas que a usuária optou por desativar | Configuração da avaliação conforme a prática da usuária. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| “Minha avaliação”: motivo informado para não realizar uma etapa (facultativo) | Planejamento de aulas, conteúdos e melhorias da Plataforma a partir das necessidades declaradas e convite às sessões de análise. Acessível à Controladora e à revisora de conteúdo. | Consentimento (art. 7º, I, e art. 8º), revogável a qualquer tempo |
| Respostas ao formulário de inscrição na sessão de análise | Análise da inscrição, agendamento e condução da sessão; compreensão do momento profissional e dos principais desafios da Usuária, para o planejamento de aulas, conteúdos e melhorias da Plataforma; e, quando pertinente, apresentação de serviços de acompanhamento profissional oferecidos pela Controladora. | Procedimentos preliminares relacionados à sessão solicitada pela titular (art. 7º, V) e legítimo interesse, quanto ao planejamento de aulas, conteúdos e melhorias (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Registros de contato realizados pela Equipe | Organização e histórico do atendimento. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registro de alteração do e-mail de acesso: endereços anterior e novo, motivo, data e identificação de quem a realizou | Segurança da conta, prevenção a fraudes e comprovação de que a alteração foi realizada a pedido da titular. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Data e versão da declaração de ciência desta Política e do aceite dos Termos de Uso; preferências de oposição | Demonstração do cumprimento do dever de informação, prova da contratação e observância das oposições manifestadas. | Cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI) |
| Registros de acesso: data, hora e endereço IP de cada autenticação | Segurança da conta e da Plataforma. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 da Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e legítimo interesse |
3.1. O consentimento não é condição para a prestação do serviço. Ele é solicitado somente quando o fornecimento do dado é facultativo e se destina a finalidade distinta da execução do contrato, como o motivo informado em “Minha avaliação”. A recusa ou a revogação não impede o uso da Plataforma.
3.2. Nos tratamentos fundados no legítimo interesse, utilizam-se apenas os dados estritamente necessários à finalidade (art. 10, § 1º). A Usuária pode opor-se, a qualquer tempo, ao contato da Equipe por WhatsApp e aos convites para as sessões de análise, na área “Meus dados e privacidade”.
3.3. A identificação de usuárias sem uso recente e de usuárias com uso frequente resulta de critérios objetivos de contagem definidos pela Controladora e serve apenas para orientar o contato humano da Equipe. A Plataforma não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem os interesses da titular (art. 20).
4. Dados de pacientes
4.1. Os dados de pacientes, incluídos a identificação da criança e de seus responsáveis, os dados de saúde registrados na avaliação e as imagens, são armazenados exclusivamente no dispositivo em que a Usuária utiliza a Plataforma, segregados por conta de acesso, e não são transmitidos aos servidores da Plataforma. A Controladora e a Equipe não têm acesso a esses dados e não realizam o seu tratamento.
4.2. Em relação aos dados de pacientes, a Usuária atua como controladora, cabendo-lhe:
- tratá-los com fundamento no art. 11, II, “f”, da LGPD (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde), observado o melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023);
- obter a autorização dos responsáveis legais para a captação e o uso de imagens da criança (art. 5º, X, da Constituição Federal; art. 20 do Código Civil; art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
- observar o sigilo profissional e as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em especial o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013), inclusive quanto ao prontuário, que a Plataforma não substitui;
- adotar medidas de segurança no dispositivo, como bloqueio de tela, e responder pela guarda do arquivo de cópia que gerar para a troca de aparelho, o qual contém dados de saúde, não é protegido por senha ou criptografia e não é armazenado nem acessado pela Plataforma.
4.3. Os registros de uso enviados à Plataforma contêm apenas a data em que cada avaliação foi finalizada, assim considerada a conclusão da etapa “Conclusão e plano” ou a assinatura do relatório, o que ocorrer primeiro, a indicação das etapas ativas e das etapas não preenchidas e um código aleatório, sem relação com o paciente ou com a avaliação, destinado a impedir a contagem em duplicidade, sem qualquer dado de paciente.
5. Compartilhamento
5.1. Os dados são tratados pelos seguintes operadores, exclusivamente para a execução dos serviços contratados pela Controladora (art. 39):
- Supabase: banco de dados e autenticação, com servidores localizados em São Paulo.
- Vercel: hospedagem da aplicação e registros técnicos de acesso.
- Resend: envio, por e-mail, do código de acesso.
5.2. A Eduzz intermedeia o pagamento e atua como controladora dos dados que coleta para essa finalidade, nos termos de sua própria política. Dos dados que a Eduzz comunica à Plataforma, são conservados apenas o nome, o e-mail, o produto adquirido e o código, a data e a situação da transação.
5.3. Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos. Poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6. Transferência internacional
Parte dos operadores pode tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. A transferência observa o art. 33 da LGPD e ocorre mediante as garantias contratuais oferecidas pelos operadores e, quando for o caso, por ser necessária à execução do contrato (art. 33, IX).
7. Conservação e eliminação
7.1. Os dados são conservados durante a vigência da conta.
7.2. Solicitada a eliminação da conta, os dados são eliminados de imediato. Conservam-se apenas (art. 16): (a) os registros de acesso, pelo prazo de 6 (seis) meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014); (b) os dados de pagamento mantidos pela Eduzz; (c) o registro da eliminação, sem identificação da titular; e (d) os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo prazo correspondente.
7.3. Os dados eliminados deixam de constar das cópias de segurança no ciclo de substituição dessas cópias, em prazo não superior a 30 (trinta) dias.
7.4. A eliminação da conta não alcança os dados de pacientes armazenados no dispositivo da Usuária (item 4.1) nem os arquivos de cópia por ela gerados, que permanecem sob sua exclusiva guarda e responsabilidade (item 4.2, “d”). Eliminada a conta, os dados armazenados no dispositivo deixam de ser acessíveis por meio do aplicativo; os arquivos de cópia podem ser abertos no aplicativo mediante nova conta de acesso. Cabe à Usuária, antes de solicitar a eliminação, gerar o arquivo de cópia ou salvar os relatórios que deva conservar, observadas as normas profissionais aplicáveis à guarda do prontuário (item 4.2, “c”).
8. Direitos da titular
8.1. São assegurados à titular, nos termos da LGPD:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados (art. 18, I e II);
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV);
- portabilidade dos dados (art. 18, V);
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI);
- informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados (art. 18, VII);
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências (art. 18, VIII);
- revogação do consentimento (art. 18, IX);
- oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º);
- petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados (art. 18, § 1º).
8.2. Na área “Meus dados e privacidade”, a Usuária pode, diretamente: acessar seus dados; obter cópia em formato estruturado; corrigir o cadastro; opor-se ao contato por WhatsApp e aos convites para as sessões de análise; revogar o consentimento relativo aos motivos de “Minha avaliação”; e solicitar a eliminação da conta. Os demais pedidos são atendidos pelo canal indicado no item 1.
8.3. A alteração do e-mail de acesso é feita pelo suporte, mediante solicitação da titular e confirmação de que o pedido partiu dela, pelo telefone cadastrado, e fica registrada com a data, os endereços anterior e novo, o motivo e a identificação de quem a realizou.
9. Segurança da informação
9.1. São adotadas, entre outras, as seguintes medidas técnicas e administrativas (art. 46):
- autenticação por e-mail e senha pessoal, criada pela Usuária no primeiro acesso em substituição à senha provisória e guardada pelo provedor de autenticação apenas como resumo criptográfico (hash), sem que a Controladora ou a Equipe tenham acesso a ela; e, alternativamente, por código de uso único com validade de 10 (dez) minutos, enviado ao e-mail cadastrado;
- controle de acesso por perfil e regras de segurança em nível de registro no banco de dados, de modo que cada usuária acesse somente os próprios dados;
- chaves de acesso mantidas exclusivamente em ambiente de servidor;
- comunicação criptografada entre o dispositivo e os servidores;
- armazenamento dos dados de pacientes apenas no dispositivo, segregados por conta de acesso.
9.2. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante às titulares, a Controladora comunicará a ANPD e as titulares afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Cookies e armazenamento local
A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários à manutenção da sessão autenticada e armazenamento local no navegador para a preferência de tema e, na área da Usuária, para os dados de pacientes. Não são utilizados cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de terceiros.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A nova versão é apresentada no acesso seguinte à sua publicação, e a continuidade do uso depende da declaração de ciência da Usuária.
12. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.
Versão de 27/10/2026. Voltar para a Plataforma